Quantas vezes já votou para eleger o primeiro - ministro?
Quantas vezes já votou para eleger o primeiro – ministro? Ou quantas vezes votou para eleger o governo? Fiz recentemente estas perguntas a um conjunto de pessoas, que opinavam sobre a actual situação política do País.
Algo surpreendidos os meus interlocutores deram respostas repartidas entre o “votei sempre” e o “já me abstive algumas vezes”. E você, perguntou – me um dos companheiros de tertúlia? Eu nunca votei, respondi. Nunca? Nunca! Estupefacto o meu parceiro de conversa retorquiu “então você anda para aí a pedir votos, a dizer que as pessoas não se devem abster, e diz – nos que nunca votou?”. É verdade, voltei a responder. Nunca votei para eleger o primeiro – ministro, nem nunca votei para eleger o governo, mas nunca me abstive. Então? Então votei para eleger deputados, nas eleições legislativas. “Ah, mas isso são trocadilhos porque vai tudo dar ao mesmo”, rematou. “Essas eleições servem para escolhermos o primeiro – ministro e por isso votamos no partido que queremos para o governo”. Não, reagi, as eleições legislativas servem para elegermos representantes, os deputados, e só após a sua eleição, depois do Parlamento constituído, é que se forma o governo. Não satisfeito com a resposta, o meu interlocutor contrapôs “então se assim é por que dizem os presidentes dos partidos que são candidatos a primeiros – ministros e todos falam nas eleições para o governo?”.
O meu diálogo continuou e confesso não saber se, no final, a todos convenci da razão dos meus argumentos. Uma coisa tomei por certa: tantas eleições legislativas, após a revolução de Abril, o Parlamento continua a ser o parente pobre da democracia portuguesa. Uma percentagem significativa dos eleitores ou não dá importância à eleição dos deputados, ou simplesmente nem se apercebe que com o seu voto está a eleger duzentas e trinta pessoas que, em nome dos portugueses, fazem leis. Não é pois de estranhar que a atenção vá apenas para o que faz, ou não faz, o governo e que os próprios deputados, na sua esmagadora maioria, estejam pouco preocupados em cativar a simpatia dos cidadãos. Muito mais importante que isso é ter o apoio das direcções partidárias, a quem cabe em primeira e última instância decidir quem é candidato e em que lugar da lista, esse mesmo candidato se apresenta. São os partidos, não os cidadãos, que fazem o exame ao trabalho desenvolvido, tal como são os partidos a fazer a respectiva avaliação e a dar a nota final. Um deputado pode ser um ilustre desconhecido dos eleitores, mas isso não é nada relevante para a sua continuação na legislatura seguinte. Um deputado pode ser campeão de faltas ao trabalho parlamentar ou nada fazer, durante quatro anos, e isso continuar a ser completamente irrelevante, nos critérios de escolha da estrutura partidária. Basta que esse deputado seja um cacique dentro do partido e controle votos suficientes para decidir, ou ajudar a decidir, quem ganha Congressos e já é uma pessoa indispensável na lista de deputados. Esta é a realidade do nosso sistema. Crua e nua! E esta realidade transforma as conversas sobre a importância da Assembleia da República, em simples canções para embalar distraídos ou ingénuos, nada mais. O sistema político que temos é assim um embuste e nesse sentido torna – se numa fraude gigantesca, que apenas aproveita a alguns. Um deputado silencioso, que de tempos a tempos faça uns requerimentos, ou umas perguntas por escrito a um qualquer ministro, e que se dê ao trabalho de dar publicidade desse árduo esforço no jornal da sua terra, já é um herói. Vergado pela tremenda responsabilidade de bater palmas ou dar umas risadas e de votar como lhe mandam, e quando o mandam, o deputado tem todas as condições para ser reeleito. Com o tempo ganhará pose e a sofisticação indispensável para se auto – convencer que é importante. O seu papel na vida do Estado é irrisório, mas isso é coisa menor. O que interessa é ser amigo ou apoiante do presidente da distrital, critério maior na apurada selecção da maioria dos representantes do Povo.
É assim natural que o Parlamento não tenha prestigio. Tem políticos a menos e robots a mais. Políticos que não confundem a lealdade partidária, com a fidelidade aos homens do aparelho, políticos capazes de fazer a diferença provocando um debate aceso entre as mais variadas opções ideológicas. Políticos que não sejam assexuados e que assumam a polémica e o confronto, como factor diferenciador, políticos que sejam livres, responsáveis, preparados. Políticos que tenham brio e que considerem impensável poderem ser eleitos, sem que os eleitores do seu círculo eleitoral, do seu distrito, da sua região os conheçam. Uma democracia em que os cidadãos só conhecem os partidos e desconhecem mais de metade dos seus deputados, não é uma democracia é um simulacro de democracia. É, como vários já têm escrito, uma partidocracia e uma partidocracia, apesar da forma, apesar das eleições, está mais próxima de um regime autocrático, do que de um regime democrático. Numa partidocracia o Povo não escolhe, nem manda, tem apenas a ilusão de que escolhe e de que manda. Numa partidocracia o Parlamento, ao contrário do que se diz, não é a casa do Povo é tão só uma extensão dos partidos que elegem deputados.
Defendo uma alteração radical do sistema. Em primeiro lugar, devíamos adoptar o Presidencialismo e transformar a escolha do Chefe do Governo, numa eleição directa, clara, transparente. Um sistema semi qualquer coisa, seja semi – presidencial como o nosso, ou semi – parlamentar, não é carne nem peixe. Dá para os dois lados e dar para os dois lados não é boa solução. Se queremos escolher o governo, então façamos isso com verdade e deixemos estas meias tintas, esta fraude de estarmos a votar para um órgão político, empurrados para a ideia de que estamos a votar para outro. Em segundo lugar, devíamos ter círculos uninominais, como em Inglaterra, e na França, onde os deputados a título individual dão a cara e não se escondem atrás do símbolo partidário. Um eleitor tem o direito a chamar o seu deputado pelo nome, a identificá-lo, a apoiá-lo, a criticá-lo se for caso disso, a votar nele de novo se tiver cumprido, a não lhe dar o voto se tiver falhado. Manter um sistema de deputados maioritariamente incógnitos é perpetuar o poder numa casta minoritária, ainda por cima dominada por quem está mais preocupado em tratar da sua vida, do que da vida de todos nós. Em terceiro lugar, devíamos admitir a possibilidade de Movimentos Cívicos, de Cidadãos Independentes, se poderem candidatar ao Parlamento. É tempo de acabar com esta ditadura partidária que castra a possibilidade de todos se envolverem, fora das amarras de um qualquer partido, nas eleições legislativas. No dia em que isso acontecer, assistiremos provavelmente a um movimento de extinção natural de vários partidos actualmente existentes. Muitos deles apenas constituídos dada a impossibilidade prática, de disputar eleições nacionais sem um partido formado.
As alterações aqui propostas serão um acto fundacional da 4ª República, de uma Nova República que substitua um regime gasto, doente, moribundo, enganador. Uma Nova República que nos liberte, de vez, das mentes sebosas, tacanhas, anti – patrióticas. Uma Nova República capaz de atrair para a Política gente de bem, culta, com visão, seja qual for a sua ideologia, seja qual for o seu pensamento orientador.
Braga, o distrito de Braga, vai eleger, em Setembro ou em Outubro, 19 novos deputados para a Assembleia da República. Saber o que cada um pensa e o que se propõe fazer é um direito de cada eleitor. Não prescinda desse direito!
Manuel Monteiro
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